O Certificado Digital é uma ferramenta para pessoas físicas ou jurídicas, utilizada para validar acessos e o uso de alguns serviços na internet. É como se fosse um documento oficial, como CPF ou RG, só que digital.
Uma das principais funções do certificado digital é acelerar processos de assinatura de documentos, reduzindo custos com burocracia, impressão e cartórios.
Assim, ele desenvolveu-se de maneira que replique as mesmas características jurídicas dos documentos tradicionais.
O que é o Certificado Digital?
O Certificado é como uma identidade digital, que pode ser emitida para Pessoas Físicas ou Jurídicas, por uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil.
Além de dar acesso a serviços exclusivos no site da Receita, o Certificado pode ser utilizado em outras milhares de aplicações. Com ele, é possível também assinar documentos sem papel e caneta. Isso porque ele funciona também como uma assinatura de próprio punho.
Acesso à Receita Federal
Obter certificado digital para Receita Federal significa que para acessar a alguns serviços deste órgão atrelado ao Ministério da Fazenda, é necessário que o uso da certificação seja aplicado por alguns cidadãos e empresas.
Em suma, essa tecnologia permite que vários processos sejam feitos de forma on-line, usando apenas um dispositivo com acesso à internet e um certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Essa digitalização dos serviços trouxe mais segurança e comodidade ao contribuinte, que consegue fazer várias ações a distância, pelo portal e-CAC, da Receita Federal.
Para desfrutar dos benefícios e facilidades, o usuário deve ter um certificado digital e-CPF ou e-CNPJ, nos modelos A1 (armazenado diretamente no computador) ou A3 (smartcard ou token). O e-CAC também permite o acesso por meio do Bird-ID, certificado em nuvem.
A validade da maioria dos certificados pode variar de 1 a 3 anos, assim como o valor a depender do tipo.
Como emitir o Certificado Digital?
Obter um certificado digital para acesso à Receita Federal não é nenhum “bicho de sete cabeças”. O primeiro passo é escolher uma certificadora que será responsável pela emissão da ferramenta. Existem várias delas no mercado, todas subordinadas ao ICP-Brasil, assim como a SIGGA.
Feito isso, será necessário escolher o modelo de certificado, mandar os documentos necessários para análise e realizar a videoconferência com um atendente. O processo é rápido e fácil. É possível fazer a solicitação on-line, no próprio site da SIGGA ou pelo whatsapp.
A etapa de validação ocorre com a Autoridade de Registro (AR) logo em seguida.
Assim, após a verificação dos documentos e confirmação da identidade do solicitante, o dispositivo já estará pronto.
No certificado A1, a AC notificará o cliente sobre os procedimentos para baixá-lo no computador. Se a escolha for o A3, a ferramenta será entregue em cartão ou token pela própria AR. Caso tenha escolhido nuvem, acesse por um aplicativo.
Quanto custa uma certificação digital?
Um Certificado Digital A1 para pessoa física custa R$ 149,90 e R$ 229,90 para pessoa jurídica, com validade de 1 ano.
Maneiras de usar o certificado digital na Receita Federal
O certificado digital tem utilização de diferentes formas no portal da Receita Federal. Dessa forma fica mais fácil de realizar os processos on-line, por meio do e-CAC. Veja alguns exemplos:
o Para a Inscrição e consulta do Cadastro Específico do INSS (CEI);
o Para o Envio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
o Acesso ao Siscomex;
o Para declaração de Imposto de Renda para Pessoa Física;
o Simples Nacional: consulta de ação fiscal;
o Convênio Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
o Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais: extrato do processamento e assinatura e transmissão do DCTFWeb;
Emissão notas Fiscais.
Entre em contato
Comments